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CURSO DE DIREITO
Projetos concluídos
Projeto 1
MANUAL DO COMPRADOR DE IMÓVEL: DA ESCRITURA AO REGISTRO
Professor(es) Coordenador(es):
CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA
Mestrando em Meio Ambiente e Gestão Ambiental pela Universidad de Leon na España.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, Governador Valadares - MG.
Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Currículo Lattes
Alunos Participantes: VERÔNICA LOPES CANÇADO DOS SANTOS
Objetivo: Diferenciar e analisar a importância do Cartório de Notas e do Cartório de Registro de Imóveis na compra e venda; Analisar e discutir os direitos e deveres básicos das partes envolvidas na compra e venda; Discutir a validade e eficácia da promessa de compra e venda; Analisar a eficácia do contrato particular de compra e venda com força de escritura pública com valor até 30 salários mínimos; Apresentar os requisitos necessários para a compra e venda de imóveis realizadas por menores; Analisar o artigo 496 que versa sobre a anulabilidade da venda de ascendente para descendente sem a anuência dos demais; Verificar a importância da efetivação do registro da escritura junto ao registro de imóveis competente.
Data de Conclusão: 03/08/2010
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Projeto 2
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Professor(es) Coordenador(es):
CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA
Mestrando em Meio Ambiente e Gestão Ambiental pela Universidad de Leon na España.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, Governador Valadares - MG.
Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Currículo Lattes
Alunos Participantes: PAULO HENRIQUE SANTIAGO VALE
Objetivo: Estudar a aplicabilidade do princípio da eficiência, inserido no texto constitucional através da Emenda Constitucional (EC) n° 19 de 1.998. O foco da pesquisa será o município de Pará de Minas-MG e o Estado de Minas Gerais.
Data de Conclusão: 03/08/2010
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Projeto 3
SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EXTAJUDICIAL: UM AVANÇO FORMAL OU EFETIVO?
Professor(es) Coordenador(es):
CAROLINA LOPES CANÇADO CAMPOS
Mestre em Direito Privado pela PUC-MG.
Especialista em Direito Civil pela PUC-MG.
Graduada em Direito pela PUC-MG.
Currículo Lattes
Alunos Participantes: FLÁVIO MEDINA JÚNIOR; NAYARA LOPES MEDINA
Objetivo: Analisar a Lei 11.441/07 que introduziu a possibilidade de realizar separação, divórcio e inventário extrajudicialmente por escritura pública no tabelionato de notas; Apresentar os requisitos necessários para a aplicação de tais institutos extrajudicialmente; Identificar os principais problemas e dificuldades encontrados pelas partes e pelos ordenadores do Direito na aplicabilidade dessa nova lei; Realizar um estudo sobre os aspectos positivos e negativos da referida lei; Analisar o parecer da Corregedoria do Estado de Minas Gerais a respeito da Lei 11.441/07; Verificar a efetividade e aplicabilidade da lei pelos ordenadores de direito da comarca de Pará de Minas em comparação aos mesmos institutos realizados judicialmente; Estabelecer se realizar a separação, divórcio e inventário extrajudicial é uma faculdade ou é competência exclusiva.
Data de Conclusão: 03/08/2010
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Projeto 4
ANÁLISE DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SANTA SÉ E SUA IMPORTÂNCIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E SEUS PRINCÍPIOS
Professor(es) Coordenador(es):
GRACIANE RAFISA SALIBA
Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUC-MG.
Graduada em Direito pela UFMG.
Currículo Lattes
Alunos Participantes: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
Objetivo: Analisar os elementos caracterizadores da formação da Santa Sé na condição de Estado e da Cidade do Vaticano, comparando-os à frente do Direito Internacional e dos elementos constitutivos de um Estado; Verificar a Santa Sé enquanto detentora de Personalidade Internacional e de Pessoa Jurídica de Direito Internacional Público; Comparar as especificidades de uma concordata frente a um tratado, bem como analisar a importância, os fundamentos, as características, o objeto e especificidades dos tratados firmados pela Santa Sé, principalmente no que diz respeito ao Brasil; Identificar a relação da Santa Sé com outros Estados, principalmente no tocante às relações comerciais, políticas e diplomáticas; Identificar nas relações internacionais da Santa Sé e da Cidade do Vaticano como funciona a sua administração, jurisdição, economia e a existência de serviços públicos, tais como: educação, segurança, lazer e concessão de cidadania Vaticana; Destacar a importância do papael desempenhado pela Santa Sé na busca pela paz mundial e na solução de conflitos internacionais; Coletar dentre a população da cidade de Pará de Minas-MG, informações acerca do conhecimento que elas detém de saberem ou não de que se trata a Santa Sé e o Vaticano, verificando a carência de conhecimento que existe dentre a população de um modo geral e propondo medidas que possam ser divulgadas em congressos, seminários, periódicos jurídicos eletrônicos, meios de comunicação, escolas e igrejas, entre outros; Estabelecer um referencial teórico na Instituição para futuros trabalhos.
Data de Conclusão: 08/09/2009
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Projeto 5
RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PROCON MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MINAS GERAIS
Professor(es) Coordenador(es):
CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA
Mestrando em Meio Ambiente e Gestão Ambiental pela Universidad de Leon na España.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, Governador Valadares - MG.
Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Currículo Lattes
Alunos Participantes: ANDREA CONCEIÇÃO DE FARIA
Objetivo: Acompanhar o consumidor nas suas reclamações administrativas no Procon Municipal. Orientar o município de Pará de Minas sobre questões atinentes ao Direito do Consumidor. Medir o grau de satisfação dos consumidores que recorrem ao Procon Municipal. Proporcionar às principais empresas reclamadas informações sobres suas reclamações.
Data de Conclusão: 01/04/2009
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Projeto 6
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: TRANSFORMANDO MENTALIDADES E CONSTRUINDO ATUAÇÕES
Professor(es) Coordenador(es):
CRISTIANE SANTOS DE SOUZA NOGUEIRA
Mestre em Psicologia pela PUC-MG.
Especialista em Psicanálise e Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Graduada em Psicologia pela Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI.
Currículo Lattes
Professor(es) Participante(es):
SÔNIA CRISTINA FAGUNDES MALTA
Mestre em Direito - Teoria do Direito pela PUC-MG.
Graduada em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.
Currículo Lattes
Alunos Participantes: HELIANE CRISTINA DINIS; MÁRCIA DE ASSIS BARBOSA; MÁRCIA SILVA
Objetivo: Verificar a existência de uma mentalidade adversarial que é própria da cultura brasileira na comunidade carente de Pará de Minas; investigar a presença dessa mentalidade no pensamento jurídico; pesquisar sobre o conhecimento dos profissionais do Direito e das pessoas da comunidade local sobre a existência e possibilidades de soluções pacíficas de conflitos, em especial, os conflitos familiares; averiguar sobre a viabilidade da criação de um serviço de Mediação de conflitos na FAPAM, para atender à comunidade carente local nas questões relativas a conflitos familiares.
Data de Conclusão: 04/10/2008
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Projeto 7
A JUSTIFICATIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO: PERSPECTIVA TEÓRICA E PRÁTICA
Professor(es) Coordenador(es):
LEONARDO TIBO BARBOSA LIMA
Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC - MG.
Especialista em Direito Público pela Univesidade Gama Filho, Rio de Janeiro - RJ.
Graduado em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.
Currículo Lattes
Alunos Participantes: SUZANE ANDRÉA CECÍLIO PEREIRA
Objetivo: Compreender a justificativa para a existência do Estado Democrático de Direito à luz de uma perspectiva teórica, construída pelas principais correntes da Filosofia do Direito, a partir da Revolução Francesa, e de uma perspectiva “prática”, aferida a partir de dados coletados na sociedade da região de Pará de Minas.
Data de Conclusão: 02/08/2008
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Projeto 8
O GOVERNO MUNICIPAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM PARÁ DE MINAS (1964-1982)
Professor(es) Coordenador(es):
FLÁVIO MARCUS DA SILVA
Doutor em História Graduado em História
Currículo Lattes
Alunos Participantes: ANDREA CONCEIÇÃO DE FARIA
Objetivo: Analisar o papel representado pelo Governo Municipal da cidade de Pará de Minas na ampliação ou restrição da cidadania, durante um período específico da história do Brasil, marcado pelo acirramento da ditadura militar e pelo início da abertura política (entre 1964 e 1982).
Data de Conclusão: 19/09/2006
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