|
|
Notícias Importantes |
|
0187 - Relator da MP dos tributos anuncia mudanças no texto O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Medida Provisória nº 232/2004, a MP dos tributos, já começou a definir as mudanças que fará no texto. A MP tornou-se alvo da Oposição e de setores do empresariado por aumentar o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelas empresas prestadoras de serviço. Jucá anunciou duas alterações na medida. Uma delas aumenta em dez vezes o valor do rendimento dos pequenos produtores rurais isentos de pagamento de impostos. O texto enviado pelo Governo considera isentos do Imposto de Renda os pequenos produtores que ganham até R$ 1.164,00 por mês. Jucá quer elevar esse limite para R$ 11.640,00. Esse valor, porém, só vai valer para pessoas físicas. “Essa proposta retira 97% dos produtores rurais da necessidade de fazer o desconto prévio”. O senador também vai alterar o artigo que só permite ao devedor recorrer ao Conselho de Contribuintes da Receita quando a dívida é superior a R$ 50.000,00. “A idéia é fazer modificações na medida provisória que vão desde o recurso ao Conselho de Contribuintes até os parâmetros de desconto no Imposto de Renda na fonte”, disse. Jucá afirmou ainda que vai alterar a parte mais polêmica da MP: a que aumenta o pagamento de impostos das empresas prestadoras de serviço. Ele disse que o teor da mudança vai depender ainda de negociações que estão sendo feitas com a Receita Federal. "Existem algumas propostas para diminuir o impacto dessa ampliação da base dos prestadores de serviço. Agora, nós não temos ainda um quadro fechado. Mas, com certeza, iremos também modificar um pouco esses mecanismos". A MP nº 232 também reajustou em 10% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Dessa maneira, fica isento quem ganha até R$ 1.164,00 por mês. Quem ganha até R$ 2.326,00 paga 15% e quem recebe acima desse valor paga 27,5%. Além disso, a medida aumenta em 10% as deduções relativas a dependentes e despesas com educação. Segundo o Governo, a MP provoca uma perda de receita de R$ 2,5 bilhões por ano com o reajuste da tabela e o aumento dos limites das deduções e gera um aumento de arrecadação de R$ 300 milhões por ano com as mudanças nas empresas prestadoras de serviço. << Voltar >> ©
2005 Jolumar Contabilidade, Todos os direitos reservados.
|