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Governo quer criar a
Super-Receita Federal
O pacote que está sendo elaborado para estancar o crescente déficit da
Previdência vai centralizar toda a arrecadação federal de tributos,
inclusive as contribuições ao INSS, na Receita Federal, que viraria
uma supersecretaria.
Com isso, a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária, ligada
ao Ministério da Previdência Social, seria extinta e sua estrutura,
incorporada à do Fisco comandado por Jorge Rachid.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar, nos próximos dias,
uma medida provisória em que concede à Receita estes superpoderes.
Os estudos para a criação da supersecretaria vinham sendo feitos há vários
meses e chegaram a ser anunciados pelo ministro da Casa Civil, José
Dirceu. Mas o governo resolveu antecipar a sua implementação.
— Uma administração tributária única vai melhorar a fiscalização
e reduzir o desperdício. O foco também é aumentar a arrecadação,
sem aumento da carga — disse um integrante da equipe econômica.
A medida também vai facilitar a vida dos contribuintes, que poderão
obter a certidão negativa de débito em um único lugar. Hoje, é
preciso pedir o documento ao INSS e à Receita Federal.
De acordo com o modelo a ser implementado, somente as contribuições
para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficarão sob
responsabilidade do Ministério do Trabalho, que tem como agente
operador a Caixa Econômica Federal.
Além de arrecadação insuficiente para cobrir as despesas com benefícios,
o INSS tem sido alvo recorrente de fraudes. Em 2004, o sistema arrecadou
R$ 96,03 bilhões e teve um rombo de R$ 32,7 bilhões.
A estimativa para este ano é de um déficit de R$ 40,9 bilhões.
Para combater a sonegação ao INSS, o governo pretende adotar o número
do CPF e não só o número do PIS — identidade previdenciária — no
caso de contribuintes individuais. O foco principal dessa medida é
apertar o cerco a profissionais liberais e autônomos que declaram
imposto à Receita, mas não recolhem um centavo para aposentadoria —
embora mais tarde solicitem o benefício.
Com a criação de um único órgão de arrecadação, o Ministério da
Previdência Social ficará apenas com a concessão de benefícios.
O senador Romero Jucá, cotado para assumir a pasta, lembrou que a
medida faz parte do rol de projetos fechados com o Fundo Monetário
Internacional (FMI), em que as despesas não farão parte do cálculo de
superávit primário.
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Fonte: GAB
Inserida em: 18/03/2005
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