|
0218
- Governo reduzirá
burocracia para abrir empresa
O governo enviará ao Congresso, nos próximos
dias, um projeto de lei para reduzir a burocracia na abertura e no
fechamento de empresas.
O objetivo é estimular novos investimentos, trazer informais para o
mercado legal e diminuir sensivelmente os prazos e procedimentos
exigidos por inúmeros órgãos federais, estaduais e municipais.
A estimativa é de que o tempo para o registro de um empreendimento
diminua de 150 dias para entre 18 e 20 dias, em média.
O texto foi apresentado à Câmara de Política Econômica pelo ministro
do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. A medida foi aprovada pelos
ministros que integram a câmara, entre os quais Antonio Palocci
(Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil).
Será criada rede nacional para simplificar registro
Um dos principais pontos do projeto é a criação da Rede Nacional para
Simplificação de Registro e Legalização de Empresas (Redesim). O
governo quer centralizar as atividades referentes ao assunto numa rede
informatizada para acabar com a duplicidade de exigências. Pelo
projeto, o usuário só apresentará os dados cadastrais uma vez, e cada
órgão terá de repassar as informações às outras instituições
envolvidas em até cinco dias.
Outra novidade é que os créditos tributários serão cobrados pelo
governo independentemente do fechamento de uma empresa. Atualmente, um
dos empecilhos para que os empresários dêem baixa em seus
empreendimentos é a exigência do pagamento antecipado dos débitos
fiscais.
A Redesim não será obrigatória para estados e municípios, que têm
autonomia constitucional. Mas o governo aposta em ampla adesão, já que
a ausência de burocracia atrai investidores.
Outro item é a concessão de alvarás provisórios pelas prefeituras.
Também deixarão de ser cobradas diversas das taxas hoje existentes,
como a de consulta de cadastros.
A apresentação de certidões negativas será dispensada. Quem quiser
abrir sua empresa também estará livre de apresentar o contrato de
propriedade ou locação do imóvel onde ela será instalada.
<<
Voltar
>>
©
2005 Jolumar Contabilidade, Todos os direitos reservados.
Site designed by Jolumar Contabilidade
Fonte:GAB
Inserida em: 06/05/2005
|
