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Fiscalização: Empresários podem se prevenir
contra falsos fiscais
Documento entregue no início de uma fiscalização fica disponível na
Internet
O Ministério da Previdência Social oferece mecanismos para que os
empresários possam constatar a autenticidade de uma fiscalização
previdenciária e se previnam contra estelionatários e fraudadores. A
fiscalização das empresas sempre começa com a visita de um auditor
fiscal da Previdência. O empresário deve solicitar ao auditor que seja
apresentada a identidade funcional. Caso isso não aconteça, o dono da
empresa pode se recusar a atende-lo.
Sempre na primeira visita, o empresário recebe um Mandado de
Procedimento Fiscal (MPF). A autenticidade desse documento pode ser
verificada por meio de consulta na Internet. Basta entrar no site da
Previdência Social. Para consultar o documento é necessário digitar
uma senha que está impressa no próprio MPF. No caso de o contribuinte
não ter acesso à Internet, a consulta pode ser feita em qualquer Agência
da Previdência Social ou pelo telefone também impresso no Mandado.
Em caso suspeita de fraude, o Ministério da Previdência pede que os
empresários procurem o Serviço da Receita Previdenciária da Gerência
Executiva do INSS ou liguem para o disque-denúncia da Previdência
Social no 0800 7070 477. A ligação é gratuita e o serviço funciona
de segunda a sábado, das 7h às 19h, horário de Brasília. As denúncias
podem ser anônimas.
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Fonte:MPS
Inserida em: 18/07/2005
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