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- Receita divulga normas da Declaração de Isento 2005
Prazo de entrega
começa em 1º de setembro e termina em 30 de novembro.O supervisor
nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, anunciou nesta segunda-feira
(22) as regras para entrega da Declaração Anual de Isento 2005. As
normas estão previstas na Instrução Normativa 559. De acordo com o
supervisor, a única novidade esse ano é a possibilidade de apresentar
o documento no Caixa Aqui, da Caixa Econômica, cujo sistema está
presente em todos os municípios do país.
A expectativa é que sejam entregues 60 milhões de declarações,
contra 57 milhões no ano passado. O período de entrega vai de 1º de
setembro a 30 de novembro. Devem declarar aqueles que obtiveram
rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2004. Os demais
contribuintes tinham que ter apresentado a Declaração do Imposto de
Renda, cujo prazo terminou em 29 de abril.
A entrega da declaração pode ser feita nas agências bancárias, casas
lotéricas, Correios e internet, no site da Receita
(www.receita.fazenda.gov.br). A taxa cobrada nos bancos e loterias será
de R$ 1,00 e nos Correios, R$ 2,40.
Quem perder o prazo de entrega só poderá regularizar a situação no
Banco do Brasil, Caixa e Correios, ao custo de R$ 4,50. A partir de
janeiro o valor será de R$ 5,50. O contribuinte que por dois anos
consecutivos não se manifestar terá o CPF suspenso. Quem deixar de
declarar por um ano terá o documento colocado na condição de
"pendente".
No cadastro do CPF, existem 153,2 milhões de inscrições, das quais
99,8 milhões regulares. Outros 36,4 milhões de números estão
suspensos e 15,5 milhões pendentes.
Quem tiver com o documento irregular ficará impedido de realizar várias
operações, como abrir conta, pedir crediário, tirar passaporte,
participar de concurso público ou ainda participar de transações em
cartório.
Assessoria de Imprensa da RFB
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Fonte:SRF
Inserida em: 24/08/2005
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