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0258 - Planejamento e Inteligência Fiscal contra o Tiranossauro Rex

As empresas estão se articulando para buscar mecanismos aptos a evitar que ocorra aumento nas autuações em razão de deficiências na prestação de informações para a Receita Federal, devido a implementação, na última semana, de um novo sistema de cruzamento de dados para incrementar o potencial de fiscalização do órgão.

Segundo especialistas, além do planejamento tributário, um novo mecanismo que vem sendo cada vez mais utilizado é o da inteligência fiscal, pelo qual é apresentado às empresas um mapa com a visão detalhada das informações que o Fisco tem sobre elas, como forma de evitar autuações e prever o pagamento dos tributos.

O novo sistema da Receita será operacionalizado por um supercomputador, apelidado de T-Rex em referência ao gigante dinossauro Tiranossauro Rex, que irá rodar o software Harpia, que foi desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp).

A promessa da Receita Federal é de aumento da agilidade no cruzamento dos dados para combater a sonegação.

Produzido pela IBM, o T-Rex pesa cerca de uma tonelada e foi instalado na sede regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de São Paulo. De acordo com o Serpro inicialmente o supercomputador será utilizado para fiscalização de empresas que têm negócios com importação e exportação.

Posteriormente, a Receita Federal pretende utilizar a nova tecnologia para o cruzamento de dados de todas as operações de todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

A previsão é que o sistema passe a operar a partir de 2006, e a expectativa dos especialistas é de que a arrecadação da Receita aumente, razão pela qual as empresas devem se planejar para evitar problemas com o Fisco.

Uma das formas de amenizar o impacto do novo sistema é a inteligência fiscal, que consiste em mecanismos de acompanhamento do Fisco para saber como ele enxerga a empresa, explica Fábio Pereira Ribeiro, presidente da Docs Inteligência Fiscal. “Normalmente as empresas se atém somente ao processamento de suas informações internas, como declarações e pagamentos de impostos” afirma.

Ribeiro diz que as empresas não costumam encarar a questão fiscal como estratégica, relegando-a a um plano meramente operacional. Para ele a conduta é arriscada, pois são os diretores da empresa que respondem pelos erros cometidos na questão fiscal, que pode comprometer até 60% do faturamento bruto das organizações.

“Uma das formas de fiscalização que será feita pelo novo supercomputador é o cruzamento de dados dos impostos recolhidos pela empresa e dos impostos recolhidos pelos seus sócios e analisar se são compatíveis”, diz Ribeiro.

Segundo Ribeiro, muitas das autuações sofridas pelas empresas são evitáveis com o uso da inteligência fiscal. “Boa parte dos problemas com o Fisco decorre da falta de acompanhamento e de falhas de documentação”, aponta.

“Devem ser revistos os procedimentos adotados pelas empresas nas declarações econômico-fiscais dos últimos cinco anos”, afirma Walter Carvalho Britto, do Marcondes Advogados Associados.

Britto recomenda que as empresas realizem uma auditoria fiscal permanente, pois com o novo sistema da Receita Federal haverá maior precisão nas fiscalizações e, através do cruzamento de dados, maior comunicação com as demais declarações.

“Às vezes a contabilidade é correta, mas o recolhimento é equivocado. A atenção é importante, pois centavos podem impedir a baixa de uma dívida no sistema”.

O advogado aponta que, como todo sistema informatizado, o supercomputador pode apresentar falhas. Ele lembra que, há cerca de dois anos, uma falha no sistema da Receita provocou uma série de cobranças de débitos já pagos.

Para Janir Adir Moreira, membro da comissão de assuntos tributários do Conselho Federal de Contabilidade, a falta de planejamento é uma “constatação”. Ele afirma que a necessidade de uma estratégia fiscal fica mais evidente quando a complexidade da legislação brasileira é levada em conta.

Para ele as empresas devem se empenhar na busca de caminhos para minimizar custos, utilizando expedientes gerenciais e jurídicos.

“O contribuinte não pode buscar a sonegação, mas ele deve encontrar formas para reduzir sua carga fiscal”, afirma.

Eduardo Diamantino, sócio do escritório Diamantino Advogados, aponta a falta da cultura de planejamento entre o empresariado brasileiro como responsável por gastos fiscais desnecessários.

Para ele um dado resume a falta de estratégia fiscal do empresariado brasileiro. Segundo Diamantino, a advocacia consultiva nos Estados Unidos representa 80% da atividade, ao passo que no Brasil a participação desses serviços é estimada em 25%.

De acordo com Ribeiro a Receita apresenta problemas que causam prejuízos às empresas, como a falta de funcionários capacitados e devidamente instruídos.

“Os funcionários não sabem orientar os procedimentos, indicar os setores para os processos, e a atualização da legislação e das novas normativas da própria receita”, diz.

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Fonte:GAB Inserida em: 28/10/2005