Notícias Importantes
0271 - Empresários pedem carga menor de impostos
0270 - DIRPF/2008 - Programa facilita escolha do modelo
0269 - Governo poderá ter prazo menor para restituir IRPF
0268 - Simples Nacional poderá ter novas faixas de contribuição
0267 - Pis, Cofins e CSLL: Retenção na Fonte: Serviços Técnicos de Informática: Definição:
0266 - A Contribuição Sindical Patronal deve ou não ser recolhida até 31-1-2008?
0265 - Contribuinte poderá deduzir doação no ato de entrega do IR
0264 - Prazo para aderir ou sair do Super Simples termine dia 31
0263 - Empresas com CNPJ a partir de janeiro são automaticamente incluídas no Supersimples
0262 - Após queixa de empresários, União discute
0261 - Optantes pelo Simples Nacional - Contribuição Sindical Patronal
0260 - Enunciados da Anamatra mostram tendências dos juízes trabalhistas
 0259 - Receita publica novas regras do Supersimples
 0258 - Planejamento e Inteligência Fiscal contra o Tiranossauro Rex
0257 - Vem aí a Nota Fiscal Eletrônica
0256 - INSS não incide sobre acordo firmado entre patroa e diarista
0255 - SEF facilita pagamento de ICMS pela Internet
0254 - Antigo sócio responde por dívida trabalhista por até dois anos
0253 - Exportador brasileiro usa cada vez mais isenção tarifária dos Estados Unidos
0252 - Governo enxertará MP do Bem na MP 255, diz ministro
0251 - Definido o Salário Mínimo
0250 - Comissão aprova adesão de oficinas mecânicas ao SIMPLES
0249 - Fisco muda regras para emissão de Certidão de Débitos
0248 - Sem motivo, empregado não é obrigado a trabalhar em feriado
0247 - Receita divulga normas da Declaração de Isento   
0246 - IRPF - Restituição - Datas
0245 - Consumo de alimentos - Nova regulamentação
0244 - Empréstimo: Previdência normatiza sobre descontos indevidos
0243 - Salário atrasado gera indenização por dano moral
0242 - Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro
0241 - Trabalho rural e urbano é contado igualmente para complementação de aposentadoria
0240 - PEC Paralela: Entenda as mudanças
0239 - Benefícios: Um novo casamento não anula benefício já concedido
0238 - Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado
0237 - Se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista
0236 - Materiais de Construção - Estoques - Novas Mudanças
0235 - Fiscalização: Empresários podem se prevenir contra falsos fiscais
0234 - IR - Tabela Progressiva - Confirmação
0233 - Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar
0232 - TRT-SP: empresa que compra marca herda dívida trabalhista
0231 - Caixa avisa que mais de 600 mil trabalhadores podem perder abono do PIS
0230 - Empregado aidético não pode ser demitido sem justa causa
0229 - Valor de impostos pode ter de constar em notas fiscais
0228 - TRT-SP: Almoço de 45 minutos garante 15 minutos de hora extra
0227 - CND: Receita Previdenciária prorroga validade de certidões
0226 - Produtos de Informática - Redução de PIS e COFINS
0225 - Benefícios: Aposentadoria Proporcional
0224 - Caminhão controlado por tacógrafo assegura hora extra
0223 - ICMS - Comunicação Visual e Fabricação de Placas e Outdoors
0222 - Energia elétrica deve ser computada no cálculo do crédito presumido do IPI
0221 - Cimento - ST - Preço médio a Consumidor Final
0220 - Acidentes de trabalho - Prazo de prescrição para ação 
0219 - Projeto para correção da Tabela do SIMPLES FEDERAL
0218 - Governo reduzirá burocracia para abrir empresa
0217 - INSS presta esclarecimento aos aposentados sobre Retificação do Imposto de Renda
0216 - TST decide sobre contagem de prescrição em caso de doença mental
0215 - Imposto Pago à Maior - STJ mantém prazo de dez anos
0214 - Benefícios: Reajustes não são vinculados ao salário mínimo
0213 - TRT concede insalubridade com base no salário mínimo
0212 - Cooperado que bate cartão, é empregado
0211 - SIMPLES - Prestadora De Serviço. Recolhimento de PIS e Cofins
0210 - INPI alerta para novo golpe de cobrança indevida
0209 - MP 242 - Mudanças nos Benefícios do INSS
0208 - Receita aumenta cota para turista
0207 - Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão
0206 - IPTU/ITR Localização Imóvel
0205 - Aposentadoria Tempo Serviço Atividade Rural - Contribuição
0204 - Terceirizado que tem função de bancário, é bancário
0203 - Limitadas devem fazer reunião ou assembléia até fim de abril
0202 - CRC/MG - Provas Canceladas
0201 - MP 243/2005 - Revogação de dispositivos da MP nº 232/2004
0200 - Simples Minas - DAPI e ICMS - Prorrogação
0199 - Lei 11.101/05 - Penas mais duras para crimes contábeis
0198 - MG - ICMS s/Estoque - Materiais Construção - Alteração
0197 - MG - Simples Minas - ICMS s/Estoque - Alteração
0196 - DIRPF - Aposentados - Comprovantes de Rendimentos
0195 - Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei
0194 - Escrituração Contábil - Vantagens de se ter
0193 - TJMG determina CEMIG a separar cobrança de conta de luz e de taxa de iluminação
0192 - Plenário aprova aposentadoria mais fácil para baixa renda
0191 - Governo quer criar a Super-Receita Federal
0190 - Saques do FGTS - Saldo a maior ou menor - Regulamentação
0189 - TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada
0188 - Turma Nacional: esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano
0187 - Relator da MP dos tributos anuncia mudanças no texto
0186 - Aprenda o que é Shareware, Freeware, Trial, Beta e outras formas de distribuição
0185 - Pis/Pasep e Cofins - Hotéis, Parques temáticos e Organização de feiras e eventos
0184 - Cabe ao proprietário pagar o IPTU, não ao cessionário do imóvel
0183 - Carga tributária em 2004 foi de 35,45% do PIB, diz o ministro José Dirceu
0182 - Aposentados do INSS podem voltar à ativa
0181 - CRCMG busca soluções para o SAPI
0180 - Empresas de software poderão ter direito ao Simples
0179 - Serviços - População ainda confunde Previdência e Saúde
0178 - Serviço: Agências do INSS não podem reter documentos de segurados
0177 - Benefícios - Segurados têm dúvidas sobre aposentadoria proporcional
0176 - Suspensão de CPFs é ilegal, afirma advogada
0175 - MP 240/2005 - Retenções na fonte - Prorrogação da vigência da MP 232/2004
0174 - Portaria disciplina arrecadação de impostos na área de turismo
0173 - Camex zera imposto de importação para 15 produtos siderúrgicos
0172 - Levantamento mostra que consumidor paga até 40% de impostos na conta telefônica
0171 - DIRF/2005 - Nova Alteração
0170 - Grávidas que não contribuem para o INSS não fazem jus ao salário-maternidade
0169 - Receita Federal suspende 6,489 milhões de CPFs
0168 - CNPL questiona constitucionalidade de lei sobre contribuições anuais de profissionais liberais
0167 - Rais: Prazo está encerrando. Confira quem precisa entregar
0166 - TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada
0165 - Cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre receitas de atos cooperativos
0164 - SPC: Secretaria implementa o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios
0163 - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2005- Veja o que mudou
0162 - INSS começa a cruzar dados para recadastrar aposentados
0161 - Retenção na fonte de CSL/Cofins/Pis-Pasep - Serviços de Desratização
0160 - CNPJ - Pessoa Jurídica com várias atividades econômicas - Cadastro
0159 - Baixa de Bens Imprestáveis
0158 - Conceito de residente e não-residente no País 
0157 - Benefícios: Marido ou companheiro pode ter direito a pensão por morte
0156 - Negociação entre empregador e CEF em torno do FGTS não exclui ação de empregado
0155 - IRRF - Prestação de Serviços - Empresa Individual
0154 - Manutenção de Veículos - Há retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL?
0153 - MPS: Novo sistema de combate às fraudes é desenvolvido pela Previdência Social
0152 - INSS Deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual
0151 - Receita adia prazo de entrega de declarações e opção pelo SIMPLES
0150 - MP 232/2004 - Retenções na fonte - Prorrogação da vigência pela MP 237/2004
0149 - Alteração no código de receita 1708 - IRRF
0148 - RAIS - Falta menos de um mês para encerrar o prazo de entrega
0147 - Revisão da Lei de Execução Fiscal é aberta para consulta pública
0146 - Depois das 5h da manhã, trabalhador tem direito ao adicional noturno
0145 - Aécio ganha batalha fiscal com Rosinha Matheus
0144 - INSS Serviços: Autônomo pode checar recolhimento via Internet
0143 - TST distingue cargo de confiança de chefia
0142 - Pleno julga em definitivo ação do PFL contra MP 232 
0141 - Receita cancela os ADE que exclui empresas de manutenção do Simples 
0140 - O que configura vínculo empregatício?
0139 - Benefícios: Aposentadoria de professor tem regra diferenciada
0138 - INSS - IRSM: Segurados sem direito a reajuste recebem correspondência
0137 - Justiça do Trabalho instalará 245 Varas em 2005
0136 - MTE analisa adaptação das entidades sindicais ao novo Código Civil
0135 - Isonomia garante participação nos lucros a trabalhador demitido
0134 - PF e PJ - Pesca - Registro no IEF
0133 - Valor dos serviços do IEF aumentam 11,85%
0132 - Aécio Neves questiona benefício fiscal concedido pela governadora do Rio
0131 - TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa
0130 - Trabalhador temporário não faz jus à estabilidade provisória
0129 - servidores públicos estaduais receberão no dia 04 de fevereiro
0128 - Atividade Bancária - Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança
0127 - SIARE - Novo modelo de atendimento na Fazenda começou dia 03/01/2005
0126 - Licença remunerada não exclui adicional de um terço sobre férias
0125 - STJ reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária
0124 - Alteração na tabela de CFOs partir de 01/01/2005
0123 - PIS/Pasep e COFINS - Hospitais, Clínicas e Laboratórios - Aplicação de Medicamentos
0122 - ICMS/MG - Alterados os Limites de Receita para o Simples Minas
0121 - Prorrogado o prazo para adequação ao Novo Código Civil
0120 - SIMPLES -  Instalação e Configuração de Programas de Computador de Terceiros
0119 - Taxas de Expediente - SEF/MG - Vigência: 2005
0118 - TST nega vínculo de emprego a diarista
0117 - IRRF s/serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra
0116 - Alíquotas do IRPF podem aumentar de duas para oito
0115 - Projeto isenta móveis escolares de IPI
0114 - Aumenta CSLL e IRPJ das Prestadoras de Serviços mas, Receita Federal nega aumento de carga tributária
0113 - MG prorroga isenção de transporte intermunicipal
0112 - Imposto de Renda: INSS entrega extratos para o IR 2005 em fevereiro
0111 - Nova tabela de Imposto de Renda
0110 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%
0109 - Receita e BB vão popularizar uso de CPF e CNPJ digitais
0108 - Pis/Pasep e COFINS - Livros - Redução das Alíquotas a Zero
0107 - SIMPLES - Pessoas jurídicas que prestam o serviço de organização de festas e recepções
0106 - Aprovada multa à indústria que não matricular aprendiz
0105 - MG - Aquisição interestadual de máquinas industriais e máquinas agrícolas
0104 - MG - Simples Minas - Aquisição interestadual de ME e EPP
0103 - Simples Federal - Opção em 2005 para Empresas em Funcionamento
0102 - Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte
0101 - Valor da UFEMG para 2005
0100 - Governo fecha o cerco à fiscalização
0099 - Confirmado o valor do salário mínimo
0098 - SRP: Empresas devem observar preenchimento da GFIP em dezembro
0097 - Comissão aprova nova multa para empresas
0096 - Governo remunerará serviço voluntário
0095 - Benefícios: Exposição a agentes nocivos à saúde dá direitos a aposentados
0094 - LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória
0093 - Acordo: Lei que reajusta benefícios pelo IRSM é publicada no DOU
0092 - MG/ TJ mantém cobrança da taxa de incêndio
0091 - Empresários desconhecem a situação fiscal de suas empresas
0090 - TST nega enquadramento de digitador como bancário
0089 - Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador um uma causa
0088 - Contribuinte pode conhecer programa de declaração do IR para 2005
0087 - BENEFÍCIOS: Aumenta tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade
0086 - Receita admite que correção do IR poderá ser feita por MP
0085 - Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq
0084 - Isento que não declarou ainda pode regularizar pendência
0083 - Empresas tem até dia 30 para concluir processo de adesão ao Simples
0082 - Congresso aprova mudança de IR sobre aplicações financeiras
0081 - Estudo diz que o Brasil edita 37 novas normas tributárias por dia
0080 - Projeto permite desconto de aluguel no IR
0079 - Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença
0078 - Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado
0077 - Receita estuda extensão do Simples a outros setores
0076 - Receita reduz prazo para grandes empresas declararem a DCTF
0075 - Projeto reduz tributação de empresas fora do Simples
0074 - Participação nos lucros paga sem negociação não integra salário
0073 - Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia
0072 - Guia de sobrevivência para as microempresas
0071 - Entidades Imunes podem deixar de pagar IRRF sobre receitas financeiras
0070 - TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho
0069 - Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS
0068 - Aviso prévio trabalhado - Opção pela redução dos 7 dias corridos - Data da baixa na CTPS
0067 - Férias - Menores de 18 e maiores de 50 anos de idade - Direitos
0066 - Serviços de Manutenção - Definição da Receita Federal
0065 - Vigia e Vigilante - Diferenças
0064 - Operário com lesão auditiva surgida em ambiente de trabalho tem direito à indenização
0063 - INSS: Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição
0062 - Conheça os significados das siglas do INSS
0061 - Rotulagem, Marcação e Numeração dos Produtos
0060 - Receita Federal anuncia proposta de mudanças no IR-Pessoa Física
0059 -  Professor  contratado  por  hora  pode ter  número  de aulas reduzido
0058 - Pagamento de salário-família depende  de  prova  do empregado
0057 - Jornada  de  5  horas   só   para   jornalista   de   empresa jornalística
0056 - Imposto de Renda: Caiu na malha fina. E agora?
0055 - Parcela do 13º injeta R$ 14 bi na economia
0054 - Receber benefício por segurado falecido é crime
0053 - Previdência divulga  lista  atualizada  dos  devedores do INSS
0052 - CSL/Cofins/Pis-Pasep - Retenção na Fonte - Serviços de Manutenção e Programação
0051 - SIMPLES - Receita de Brindes, Bonificações e Aplicações Financeiras
0050 - Empresas no SIMPLES  devem  pagar  IR  sobre  ganhos  de Capital
0049 - INSS: Serviços pela Internet agilizam a vida do cidadão
0048 - Governo vai melhorar cobrança de débitos da dívida ativa da União 
0047 - Empregado afastado não gozará férias coletivas com os demais 
0046 - Hipóteses em que o EMPREGADO pode rescindir o contrato com direito a indenização   
0045 - TST admite punição distinta a empregados que cometem mesma falta  
0044 - Acordo:  Cerca  de   325   mil   benefícios   já   foram reajustados
0043 - Benefícios: Segurados não precisam ter conta para receber benefício
0042 - Motorista que pernoita no caminhão tem direito a hora extra
0041 - Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes
0040 - Construtora é condenada a pagar condomínio de apartamento que vendeu mas não transferiu registro 
0039 - Livros terão isenção completa de impostos
0038- Minas Gerais - Mercadoria pode ser entregue em local diverso do endereço do destinatário 
0037 - Juiz condena empresa a indenizar dona de casa que não comprou na loja e teve nome incluído no SPC 
0036 - Sindicatos poderão representar os trabalhadores na justiça
0035 - Serviços: Previdência concede salário-maternidade por cada vínculo empregatício
0034 - GFIP: Empresas terão que entregar guia pela internet
0033 - Não incide ISS sobre os contratos de aluguel de automóveis 
0032 - SERVIÇOS: Previdência oferece facilidades a segurados pela Internet   
0031 - Defensivos agrícolas podem ficar isentos de tributos
0030 - STF mantém retenção ao INSS
0029 - Operador de Telemarketing não tem direito a jornada de digitador
0028 - Definido: Oficinas Mecânicas podem optar pelo SIMPLES
0027 - Prazo para guarda de documentos
0026 - Últimas Alterações no regulamento do ICMS
0025 - Cresce índice de confiança da indústria mineira
0024 - Representante comercial sem registro em conselho profissional, é empregado
0023 - Aprovada retirada de cobrança adicional do SIMPLES
0022 - Câmara aprova parcelamento do ITR em 12 meses
0021 - Refeição no local de trabalho gera hora extra
0020 - Exclusão do SIMPLES - Prática Reiterada de Infração à Legislação Tributária
0019 - O empregado que trabalha no seu domicílio tem direito ao vale-transporte?
0018 - Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal
0017 - Receitas de Locação de Bens Imóveis estão sujeitas à COFINS
0016 - Estagiário que não recebe orientação é considerado empregado
0015 - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros  ou de carga é considerada  pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda?
0014 - Falta de destaque dos impostos na NF emitida pela prestadora de serviços não isenta tomadora de retenção
0013 - BENEFÍCIOS: INSS não exige idade mínima para aposentadoria integral
0012 - Gráficas - ISS ou ICMS?
0011 - Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços
0010 - Horário de Verão
0009 - Pagamento de salário em conta é legal?
0008 - Deficientes podem adquirir veículos com isenção do IPI
0007 - Minas coloca Bebidas Alcoólicas adquiridas de outras UF sob o regime de ST
0006 - Alteração do prazo de apuração e recolhimento do IPI
0005 - Federal - Não cumprimento de obrigações acessórias
0004 - Feira expõe alta carga tributária
0003 - Produção aumenta em Minas Gerais
0002 - Pensão por morte pode ser requerida pela Internet (MPAS)
0001 - Empréstimo a aposentados e pensionistas tem novas regras  

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